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  • ADRIANO TITO AMORIM ALMEIDA

Entenda porque você nunca deve comprar moeda de "doleiros".

Você acha que existe bandido "de confiança"? A atividade de comercialização de moeda sem autorização do Banco Central é crime. Portanto, não existe doleiro "de confiança", da mesma forma que não existe ladrão "de confiança".


Os “doleiros” eram figuras que operavam moeda no mercado paralelo, cuja atuação era muito frequente antes da criação do plano real, em períodos inflacionários, quando a aquisição de moeda estrangeira no brasil ainda era muito difícil e custosa.


Hoje em dia, com a regulamentação do mercado de câmbio, a estabilização da economia, e a consequente facilidade em adquirir moeda estrangeira em lugares lícitos, essas pessoas deixaram de fazer sentido para os clientes comuns, e somente persistem em razão da necessidade de lavagem e ocultação de dinheiro por criminosos.


Cabe ressaltar que a atividade de compra e venda de moeda estrangeira sem a devida autorização do Banco Central do Brasil é crime, conforme previsto pelo Art. 16, da Lei nº 7492, de 16 de junho de 1986, com pena de Reclusão de 1 a 4 anos e multa:


LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986.
Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio:
Pena - Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Outrossim, a pena ainda pode ser agravada, se ficar comprovada que a atividade criminosa exercida pelo “doleiro” ainda se prestar a favorecer algum dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme previsto pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


Noutro giro, ainda cumpre destacar que o “doleiro” não possui autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, e, portanto, não consegue emitir contrato de câmbio válido de sua operação de câmbio, o que irá impossibilitar o comprador da moeda de declarar sua compra junto aos órgãos competentes.


Cumpre destacar que a Receita Federal do Brasil está fazendo operações cada vez mais frequentes nos aeroportos junto aos turistas que estão viajando, para verificar se a moeda em posse dos viajantes está devidamente declarada.


Caso o cliente não tenha o contrato registrado no SISBACEN e a devida declaração de saída, ele pode até ser enquadrado em eventual crime de evasão de divisas.


Ademais, é muito frequente que os “doleiros” coloquem notas falsas junto com as verdadeiras no momento de entregar aos seus clientes, de forma ardilosa, para maximizar seus lucros.


Se o cliente for eventual vítima de um golpe desses, a quem irá recorrer? Irá chegar em uma delegacia e declarar que compactuou de um crime ao comprar moeda de forma ilegal e foi enganado pelo criminoso que o vendeu? Onde estará o contrato de câmbio que comprova esta operação?


Nota-se que muitas pessoas incautas, em busca de descontos na sua compra de moeda estrangeira, ou por terem memória do passado em que a compra de moedas com “doleiros” era mais comum, ainda insistem em comprar moeda junto a estes elementos.


Porém, na sua próxima compra, avalie se o eventual desconto de centavos na sua cotação vale a pena o risco que você está sendo exposto em adquirir moeda com os "doleiros" compensa o mínimo ganho financeiro obtido, por meio do imposto que está sendo sonegado.

Não aceite arriscar suas economias de viagens por causa de promessas irreais. O dólar é um commodity, com preço tabelado pelo mercado financeiro, e suas cotações dificilmente superam a diferença de 5% entre uma instituição séria e outra.


Caso alguém lhe oferecer grandes descontos na cotação, desconfie! É grande a possibilidade de ter algum problema nessa operação.


Existe uma máxima nas delegacias que fala que por trás de cada golpe praticado por um estelionatário, existia uma vítima gananciosa que estava interessada em obter vantagem.


O modo que essas pessoas operam para conseguir vender suas ilicitudes é oferecendo vantagens excessivas na cotação, de forma a atrair suas presas por meio da ambição em obter vantagens.


Se alguém lhe oferecer vantagens excessivas, desconfie, e se lhe oferecerem a compra de moeda de formas alheias ao que prevê a legislação, saiba que você não está lidando com uma instituição séria.


Mesmo que eles tenham loja física e mesmo que outros amigos já tenham comprado nessa instituição, e que a compra lá já tenha dado certo antes para eles, não acredite, pois "um dia a casa cai".


Costumamos dizer que, quando um turista ou estudante está comprando dinheiro para viajar ele está em busca de paz, tranquilidade e diversão, ou de focar em seus estudos, mas não de problemas com as autoridades.


Portanto, para garantir seus direitos, aja da forma correta perante à lei. Fuja de "doleiros" e de instituições, mesmo com loja, mas que não sejam autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


E COMO SABER SE A INSTITUIÇÃO QUE EU ESTOU LIDANDO É CREDENCIADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL?


Sempre que você for comprar moeda estrangeira em uma instituição financeira, é necessário conferir se esta instituição está cadastrada no banco Central do Brasil.


A conferência de conformidade da instituição deve ser feita no site do BACEN, por meio do link abaixo:


https://www.bcb.gov.br/rex/iamc/port/correspondentes/correspondentes.asp.


A Red Gold está devidamente cadastrada no site do Banco Central, confira!

Para maiores informações ou dúvidas sobre o teor deste artigo, ou se quiser realizar cotação do preço do dólar, euro, dólar canadense, libra esterlina, ou demais moedas estrangeiras, entrem em contato com a Red Gold Câmbio pelo telefone (61) 9982133789, ou clicando no botão abaixo:




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